Processo 262866/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/05/2013 10:43
Autuado em 01/05/2013 10:43
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 481/2014 da Segunda Câmara, de 08/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   481/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
19/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   481/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Procuradores: ANAÍ FÁTIMA FAGUNDES (credenciado, inclusão:04/04/14, exclusão:27/02/19)
Gestor atual PATRIK MAGARI
Gestor das Contas DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA
Ex-Gestor CLAUDINEI BRAZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/06/2014 09:48 444860/14 REQUERIMENTO EXTERNO
02/06/2014 12:47 803258/12 COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

Juntadas
DataDescrição
20/12/2019 14:13 do Protocolo 859422/19
05/02/2019 14:16 do Protocolo 69773/19
28/04/2015 10:21 do Protocolo 342980/15
11/03/2015 12:44 AR do ofício OPD - 178/15 - GP
03/03/2015 11:43 AR do ofício IDC - 97/2015 - DEX
12/08/2014 09:47 do Protocolo 737230/14
24/07/2014 11:18 AR do ofício OCN - 11633/14 - DP
03/04/2014 23:18 do Protocolo 286998/14
25/03/2014 11:17 AR do ofício OCN - 3581/14 - DP
25/03/2014 11:17 AR do ofício OCN - 3580/14 - DP
15/01/2014 11:37 AR do ofício OCN - 10476/13 - DP
09/09/2013 09:57 Petição de outra natureza
23/08/2013 10:17 AR do ofício OCN - 5368/13 - DP
21/08/2013 10:46 AR do ofício OCN - 5367/13 - DP
19/08/2013 12:53 AR do ofício OCN - 5360/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/02/2015 Ofícios Processuais Diversos   178/ 2015   
DP  13/06/2014 Ofício de Contraditório   11633/ 2014   
DP  24/02/2014 Ofício de Contraditório   3580/ 2014   
DP  24/02/2014 Ofício de Contraditório   3581/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   10476/ 2013   
DP  05/12/2013 Ofício de Contraditório   10476/ 2013   
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5360/ 2013   
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5367/ 2013   
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5368/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1215/2019
27/02/2019 2009 Despacho Processual Diverso nº 115/2019
31/10/2016 1473 Despacho Processual Diverso nº 2616/2016
10/06/2016 1376 Despacho Processual Diverso nº 1499/2016
06/02/2015 1057 Despacho Processual Diverso nº 357/2015
08/12/2014 1023 Acórdão de Parecer Prévio nº 481/2014
14/11/2014 1007 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2014 de 19/11/2014
15/08/2014 944 Despacho Processual Diverso nº 3324/2014
13/06/2014 901 Despacho Processual Diverso nº 2532/2014
06/12/2013 783 Despacho Processual Diverso nº 3012/2013
17/09/2013 727 Despacho Processual Diverso nº 2075/2013
07/08/2013 698 Despacho Processual Diverso nº 1693/2013
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9762/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/12/2019 17:16 DP  
20/12/2019 14:16 CMEX Informação nº 7593/2019 -
25/02/2019 11:31 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 208/2019 -
25/02/2019 11:31 DP Informação nº 1473/2019 -
08/02/2019 16:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 115/2019 -
09/11/2016 12:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1215/2019 -
03/11/2016 10:12 COEX Informação nº 7582/2016 -
27/10/2016 13:57 DG Certidão de Quitação de Débito nº 529/2016 -
19/10/2016 09:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2616/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Despacho Processual Diverso nº 1401/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 623/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 624/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 625/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 626/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 627/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 628/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 629/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 630/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 631/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 632/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 633/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 634/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 635/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 636/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 637/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 638/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 639/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 640/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 641/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 642/2016 -
08/06/2016 11:40 COEX Instrução nº 643/2016 -
18/05/2016 13:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1499/2016 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 291/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 292/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 293/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 294/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 295/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 296/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 297/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 298/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 299/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 300/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 301/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 302/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 303/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 304/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 305/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 306/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 307/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 308/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 309/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 310/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Certidão de Débito nº 311/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Informação nº 1878/2015 -
25/02/2015 17:46 DEX Informação nº 3276/2016 -
23/02/2015 18:42 DP Informação nº 2557/2015 -
06/02/2015 10:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 178/2015 -
05/02/2015 10:23 DEX Instrução de Cobrança nº 132/2015 -
05/02/2015 10:23 DEX Informação nº 1148/2015 -
22/01/2015 13:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 357/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 87/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Instrução de Cobrança nº 97/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 521/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 523/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 524/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 525/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 526/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 528/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 531/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 533/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 535/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 536/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 537/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 538/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 539/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 540/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 541/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 542/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 543/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 544/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 545/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 546/2015 -
19/01/2015 12:06 DEX Informação nº 547/2015 -
26/11/2014 10:43 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 140/2015 -
26/11/2014 10:43 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 481/2014 -
25/11/2014 13:18 GCNB  
20/11/2014 15:11 S2C  
23/09/2014 10:33 GCNB  
16/09/2014 12:43 SMPjTC Parecer nº 13609/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Cerro Azul. Exercício de 2012. Manutenção de irregularidades. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade.
11/09/2014 14:16 DCM Instrução nº 2091/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/08/2014 10:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5627/2014 -
12/08/2014 15:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3324/2014 -
11/06/2014 10:20 DP Informação nº 14081/2014 -
11/06/2014 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 11633/2014 -
10/06/2014 08:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2532/2014 -
06/06/2014 10:03 DCM Instrução nº 1460/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. REEXAME. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação
06/06/2014 09:37 DP Informação nº 9691/2014 -
02/06/2014 12:48 DCM  
02/06/2014 12:31 DP  
30/04/2014 15:26 DP  
30/04/2014 13:06 DCM  
04/12/2013 12:27 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2054/2014 -
04/12/2013 12:27 DP Informação nº 2990/2014 -
04/12/2013 12:27 DP Ofício de Contraditório nº 10476/2013 -
04/12/2013 12:27 DP Ofício de Contraditório nº 3580/2014 -
04/12/2013 12:27 DP Ofício de Contraditório nº 3581/2014 -
29/11/2013 11:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3012/2013 -
08/11/2013 08:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 6682/2013 -
08/11/2013 08:08 SMPjTC Parecer nº 18053/2013 - desaprovação Desaprovação.
23/10/2013 12:52 DCM Instrução nº 4192/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
13/09/2013 15:23 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5667/2013 -
10/09/2013 07:32 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2059/2013 -
10/09/2013 07:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2075/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Informação nº 19253/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5360/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5367/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5368/2013 -
02/08/2013 07:45 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1646/2013 -
02/08/2013 07:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1693/2013 -
02/05/2013 18:26 DCM Instrução nº 3075/2013 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
01/05/2013 10:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9762/2013 -

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